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[INIT] Carregando dados de conformidade...
[SYNC] Verificando certificações...
[LOAD] Validando integrações...
[OK] Padrões sincronizados...
[READY] Conformidade verificada
AMRN Tech _
[CONFORMIDADE]

Conformidade e Certificações.

Todos os nossos sistemas são projetados para atender aos mais rigorosos padrões de conformidade exigidos pela administração pública brasileira.


LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados.

Nossos sistemas são desenvolvidos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Implementamos o princípio da minimização de dados — coletamos e processamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços municipais.

A gestão de consentimento é integrada nativamente em todas as plataformas, garantindo que cidadãos e servidores públicos tenham controle total sobre seus dados pessoais. Respeitamos integralmente o direito à exclusão, permitindo que titulares solicitem a remoção de seus dados a qualquer momento.

Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, responsável por supervisionar todas as operações de tratamento. Nossas soluções são construídas sob o princípio de Privacy by Design — a proteção de dados é incorporada desde a concepção arquitetural, não como uma camada adicional.

Mantemos trilhas de auditoria completas para todas as operações que envolvem dados pessoais, e possuímos procedimentos formalizados de notificação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos estabelecidos pela ANPD.


Soberania e Segurança dos Dados.

Todos os dados municipais são armazenados exclusivamente em infraestrutura de nuvem localizada em território brasileiro, garantindo total soberania sobre as informações públicas. Nenhum dado é transferido ou replicado para servidores fora do Brasil.

Utilizamos criptografia de ponta: AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito, assegurando que todas as comunicações e armazenamentos estejam protegidos contra interceptação e acesso não autorizado.

Nosso sistema de backups automatizados conta com redundância geográfica — cópias são mantidas em data centers distintos dentro do território nacional, garantindo a integridade e disponibilidade dos dados mesmo em cenários de desastre.

Possuímos procedimentos formais de recuperação de desastres (Disaster Recovery), com tempos de recuperação definidos e testados periodicamente. Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados municipais a terceiros sob nenhuma circunstância.


Integração com Sistemas Governamentais.

01 // Integração

e-SUS / CNES

Integração completa com os sistemas do Ministério da Saúde, incluindo o e-SUS Atenção Primária e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

02 // Integração

SIOPE / FUNDEB

Conformidade com prestação de contas educacionais, garantindo a correta alimentação dos sistemas de acompanhamento de investimentos em educação.

03 // Integração

Siafic / Siconfi

Integração com sistemas contábeis e fiscais do Tesouro Nacional, assegurando conformidade nas obrigações de prestação de contas municipais.

04 // Integração

Portal da Transparência

Geração automática de dados para portais de transparência municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e legislação complementar.


Acessibilidade e Garantias de Serviço.

Todos os portais voltados ao cidadão seguem as diretrizes de acessibilidade WCAG 2.1 nível AA, garantindo que pessoas com deficiência possam acessar os serviços públicos digitais de forma plena e autônoma.

Oferecemos um SLA de 99,97% de disponibilidade, assegurando que os sistemas municipais estejam operacionais praticamente sem interrupção. Nossos tempos de resposta são garantidos por contrato: menos de 4 horas para incidentes críticos e menos de 24 horas para chamados padrão.

Nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana, com alertas automatizados e equipes de resposta a incidentes prontas para agir a qualquer momento. Cada município conta com suporte dedicado, com equipe técnica familiarizada com o contexto e as particularidades da administração local.

Atualizações da plataforma são realizadas automaticamente, sem necessidade de intervenção por parte da equipe municipal, garantindo que todos os sistemas estejam sempre na versão mais recente, segura e estável.


Padrões e Frameworks.

01 // Certificação

ISO 27001

Gestão de segurança da informação alinhada aos padrões internacionais, com controles rigorosos de acesso, monitoramento e resposta a incidentes.

02 // Lei

Lei 14.133/2021

Conformidade total com a nova lei de licitações e contratos administrativos, assegurando transparência e legalidade em todas as contratações.

03 // Marco Legal

Marco Civil da Internet

Aderência ao marco regulatório brasileiro para serviços digitais, garantindo neutralidade, privacidade e liberdade de expressão nas plataformas.


Solicite Nosso Documento de Conformidade.